História
A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA) é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos
Nossa história
Conheça a nossa trajetória
A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA) é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, regida pela legislação aplicada às fundações. Foi criada como entidade juridicamente autônoma em 8 de julho de 1994, sendo sucessora do antigo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraíba, criado no início da década de 70.
A Fundação, nos primeiros anos de existência, permaneceu atuando dentro dos eixos de ação do Centro de Defesa, prestando apoio e assessoria jurídica (balcão de serviços para o atendimento aos casos de violação de direitos) aos movimentos sociais. Historicamente, foi a atividade pela qual o Centro de Defesa e, posteriormente, a Fundação Margarida Maria Alves foram reconhecidos. Com o tempo, essa prática foi se restringindo e começou-se a encaminhar os casos para os serviços públicos competentes.
Um outro eixo de atuação estava voltado para a questão da moradia e solo urbanos. Esta atuação baseava-se no acompanhamento aos casos de ocupação de áreas urbanas no tocante às questões jurídicas, de organização e intermediação com os poderes públicos para a solução destes conflitos. Esta também é uma área que historicamente a Fundação tem acompanhado.
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Em 1999, a Fundação iniciou uma experiência de Capacitação Legal desenvolvendo o Curso de Formação de Juristas Populares através de um projeto piloto em parceria com Bilance (hoje Cordaid). Neste projeto, deu-se início ainda um Programa para Estagiários do Curso de Direito, visando sensibiliza-los para a temática dos Direitos Humanos e da cidadania, assim como contribuir com uma formação mais plural desses estudantes.
Para buscar autonomia e, consequentemente, melhorar a qualidade dos trabalhos, a Fundação, em 2000, realizou uma avaliação institucional que apontou para a elaboração de um projeto institucional, possibilitando a completa transição de um serviço pastoral para uma organização da sociedade civil autônoma. Apontou também para a necessidade de buscar formas de integrar os trabalhos desenvolvidos anteriormente.
Na avaliação institucional, ficaram definidos os eixos de atuação que a Fundação passaria a atuar: assessoria jurídica, agora voltada para os grupos acompanhados, partindo da demanda desses grupos; ação pela moradia, também voltada para os grupos acompanhados, compreendendo a moradia como um direito humano social, e a Capacitação Legal, construída agora não como um curso, mas como um programa.
A Fundação, assim, elaborou seu projeto institucional/trienal “Instrumentos Legais para uma Ação Cidadã” em que traçava toda sua intervenção junto à sociedade, priorizando os grupos organizados de mulheres, moradia/solo urbano, crianças e adolescentes de comunidades empobrecidas, além de sua intervenção na proposição e fiscalização de políticas públicas.
Para 2004, aprovou-se junto a Cafod e a Cordaid o novo projeto institucional/trienal da Fundação Margarida Maria Alves, “Instrumentos Legais para uma Ação Cidadã II”, dando continuidade aos trabalhos realizados no projeto antecedente.
Em 2007, foi aprovado o projeto de Regularização Fundiária do Jardim Laranjeiras, chamado Programa Papel Passado. O projeto tem o apoio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Mas, por causa dos diversos entraves burocráticos, foram poucos os contatos com os (as) moradores (as) daquela comunidade, na época. O projeto ficou parado até o início de 2010, quando a Fundação já tinha desistido de realizá-lo.
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Ainda em 2007, Cordaid deixou de apoiar projetos no Brasil e a Fundação passou a contar somente com o apoio de Cafod, na manutenção do Curso de Formação de Juristas Populares, e Misereor, que apoia a Rede de Juristas Populares desde 2003.
Em 2009, prevendo o vencimento do projeto de Cafod, a Fundação começou a procurar novos parceiros para a realização do Curso de Juristas Populares a partir de 2010. Agora, conta com o suporte da Fundação Interamericana (IAF), órgão do governo americano, que acompanhará seu desenvolvimento até 2012. Também em 2009, a Fundação firmou a segunda parceria com a BrazilFoundation, através do projeto “Educação para a Saúde e o Meio Ambiente”, que leva noções de saúde, Direitos Humanos, geração de renda e cidadania para a Comunidade Unida, que vive no entorno da Mata do Xemxem, em Bayeux.
Em 2010, foi instituído o Projeto Trienal da Fundação com o apoio de Misereor chamado “Juristas Populares Cuidando do Meio Ambiente”.
Em 2013 iniciou as atividades do projeto Cidade Sustentável é Cidade Legal, co-financiado por KZE/Alemanha, que tem como objetivo auxiliar as comunidades organizadas a intervir nas políticas de garantia do direito à cidade.
Desde 2015, a entidade retomou o Curso de Formação de Juristas Populares, dessa vez apoiado por Misereor, tendo sido inserida no Banco de Boas Práticas do Instituto Innovare. Em 2018 realizou seu primeiro Curso de Advocacy com Juristas Populares de diversas turmas.
Assim, a Fundação consolidou-se como entidade atuante na defesa dos Direitos Humanos, principalmente em atividades de educação popular, promovendo o acesso à justiça.
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