Aconteceu no último dia 01 de novembro a primeira sessão plenária do ano do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba – CEDH/PB, tendo como pauta Eleição e definição da nova Diretoria Executiva para o biênio 2023-2025. O momento contou com a participação de 11 entidades, entre poder público e sociedade civil, e uma chapa única que recebeu 10 votos a favor e 01 contra, sendo, assim, considerada eleita.
A nova Diretoria Executiva do CEDH/PB será composta por:
– Presidente: Alexandre Guedes (Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves)
– Vice-Presidenta: Natasha Batusich (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano da Paraíba)
– 1ª Secretário: Padre Xavier (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero)
– 2ª Secretário: Ronildo Monteiro (Casa Pequeno Davi)
– Tesoureiro: Ricardo Alecsander (Movimento do Espírito Lilás)
Ao assumir a presidência, Alexandre Guedes destacou o sentimento de gratidão em cumprir esta função.
“Me sinto muito honrado em ser eleito para cumprir mais essa humanitária e humanística tarefa de serviço público, pois, pela honorável presidência desta Instituição estatal já passaram destacadas lideranças e personalidades como: Rubens Pinto Lyra, Nazaré Zenaide, Luciano Mariz Maia, Antônio Esídio, Noaldo Belo, Padre Bosco, Guiany Campos e Olímpio Rocha. A marca dessa gestão que se inicia será a direção colegiada e a viabilização da instalação dos Comitês de Direitos Humanos nos municípios polo da Paraíba, como Campina Grande; Guarabira; Pombal; Patos; Sousa; Cajazeiras; Monteiro; Catolé do Rocha; Mamanguape e Princesa Isabel, descentralizando seus serviços e interiorizando suas ações”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que o CEDH/PB deverá anualmente convocar a Conferencia Estadual de Direitos Humanos, em consonância com o Governo do Estado e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, além de informar que a data e local da posse solene dos Conselheiros/as e da Diretoria Executiva será anunciada em breve.
Sobre o Conselho
O Plenário do CEDH/PB é composto pelas seguintes instituições do Poder Público: Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SEDS); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano; Secretaria de Administração Penitenciaria; Procuradoria da Defensoria Pública do Estado, Procuradoria da Defensoria Pública da União; Ministério Publico do Trabalho; Ministério Público da União – Procuradoria da República; Ministério Publico do Estado da Paraíba; Assembleia Legislativa da Paraíba; Corregedoria Geral de Justiça e Comissão de Direitos Humanos da UFPB. Também compõem as seguintes entidades da sociedade civil: OAB/PB, Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves; Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos; Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDHOR); Casa Pequeno Davi; Associação Paraibana de Imprensa (API); Pastoral Carcerária e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
Entre os seus objetivos estão:
(I) Propor diretrizes para o Poder Público estadual atuar nas questões de direitos humanos;
(II) auxiliar o poder público estadual a desenvolver suas atividades dentro do respeito os direitos fundamentais da pessoa humana;
(III) propor mecanismos legais que permitam a institucionalização da promoção e defesa dos direitos humanos, como missão primordial do poder público estadual;
(IV) estimular e promover a realização de estudos, pesquisas e eventos que incentivem o debate sobre os direitos humanos;
(V) Estimular e promover programas educativos para conscientização sobre os Direitos Humanos e Cidadania;
(VI) denunciar e investigar violações de direitos humanos ocorridos no Estado da Paraíba;
(VII) receber e encaminhar às autoridades competentes, representações, denuncias, ou queixas de qualquer pessoa ou entidade por desrespeito aos direitos individuais e coletivos;
(VIII) manter intercâmbio e cooperação com as entidades e órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos;
(IX) instituir e manter atualizado um centro de documentação, onde sejam sistematizadas dados e informações sobre as denúncias recebidas;
(X) editar boletins ou revista com periocidade no mínimo semestral;
(XI) instalar comissões e grupos de trabalho nas formas previstas no Regimento Interno;
(XII) solicitar as diligências que reputar necessárias para a apuração de fatos considerados lesivos aos direitos fundamentais dos direitos humanos;
(XIII) elaborar e apresentar, anualmente, ao público e aos chefes do poder executivo, legislativo e judiciário do Estado, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período;
(XIV) solicitar às autoridades competentes a designação de servidores públicos para o exercício de atividades especificas.
(XVI) Solicitar de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, atestados , informações, cópias de documentos e de expedientes ou processos administrativos;
(XVII) propor a autoridade de qualquer nível a instauração de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos ou judiciais para a apuração de responsabilidade pela violação de direitos humanos;
(XVIII) ter acesso a qualquer unidade ou instalação publica estadual para o acompanhamento de diligências ou a realização de vistorias, exames e inspeções;
(XIX) acompanhar a lavratura de autos de prisões em flagrante.
A sede do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba fica localizada no Edifício Bonfim, Av. Maximiano Figueiredo, 36 – 1° andar, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58013-470.
Você pode saber mais sobre suas atividades através do seu perfil no Instagram (clique aqui).
