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A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA) é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos
A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA) é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos.
“É melhor morrer na luta que morrer de fome”. Nascida e criada em Alagoa Grande (PB), foi a primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, onde fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural.
Defensor da liberdade e das causas das minorias. O filho de Eleutério Augusto Pires e Pedrelina Maria de Jesus só deixou suas Minas Gerais aos 47 anos para atender um chamado do Papa Paulo VI, que o nomeou Arcebispo da Paraíba em 1966.
A história de uma Peregrina. A história da filha única que chorava para ter uma irmãzinha e que aos sete anos trocou Glasgow, na Escócia, pela cidade dos Beatles, Liverpool, na Inglaterra, é marcada por muita peregrinação pelo mundo.
A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA) é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, regida pela legislação aplicada às fundações. Foi criada pelo Arcebispo da Paraíba Dom José Maria Pires como entidade juridicamente autônoma em 8 de julho de 1994, sendo sucessora do antigo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraíba, criado no início da década de 70.
Nos primeiros anos de existência, permaneceu atuando dentro dos eixos de ação do Centro de Defesa, prestando apoio e assessoria jurídica aos movimentos sociais. Com o tempo, deixou esta prática e passou a encaminhar os casos para os serviços públicos competentes.
Um outro eixo de atuação estava voltado para a questão da moradia e solo urbanos. Esta atuação baseava-se no acompanhamento aos casos de ocupação de áreas urbanas no tocante às questões jurídicas, de organização e intermediação com os poderes públicos para a solução destes conflitos.
Em 1999, iniciou uma experiência de Capacitação Legal desenvolvendo o Curso de Formação de Juristas Populares. Em 2000, completou a transição de um serviço pastoral para uma organização da sociedade civil autônoma.
Seus eixos de atuação são: assessoria jurídica, agora voltada para os grupos acompanhados, partindo da demanda desses grupos; ação pela moradia, também voltada para os grupos acompanhados, compreendendo a moradia como um direito humano social, e a Capacitação Legal, construída agora não como um curso, mas como um programa.
A partir de então, elaborou seu projeto institucional “Instrumentos Legais para uma Ação Cidadã” em que traçava sua intervenção junto à sociedade, priorizando os grupos organizados de mulheres, moradia/solo urbano, crianças e adolescentes de comunidades empobrecidas, além de sua intervenção na proposição e fiscalização de políticas públicas.
Em 2004, aprovou-se junto a Cafod e a Cordaid o projeto “Instrumentos Legais para uma Ação Cidadã II”.
Em 2007, foi aprovado o projeto de Regularização Fundiária do Jardim Laranjeiras, chamado Programa Papel Passado. O projeto teve o apoio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal., contudo, por causa dos diversos entraves burocráticos, o projeto ficou parado até o início de 2010, quando a Fundação já tinha desistido de realizá-lo.
Ainda em 2007, Cordaid deixou de apoiar projetos no Brasil e a Fundação passou a contar somente com o apoio de Cafod, na manutenção do Curso de Formação de Juristas Populares, e Misereor, que apoia a Rede de Juristas Populares desde 2003.
Em 2010, seguiu com o Curso de Juristas Populares com o suporte da Fundação Interamericana (IAF), órgão do governo americano.
Também em 2009, firmou a segunda parceria com a BrazilFoundation, através do projeto “Educação para a Saúde e o Meio Ambiente”, sobre noções de saúde, Direitos Humanos, geração de renda e cidadania para a Comunidade Unida, que vive no entorno da Mata do Xemxem, em Bayeux.
Em 2010, foi instituído o Projeto Juristas Populares Cuidando do Meio Ambiente, de Misereor. Em 2013 iniciou as atividades do projeto Cidade Sustentável é Cidade Legal, co-financiado por KZE/Alemanha, que teve como objetivo auxiliar as comunidades organizadas a intervir nas políticas de garantia do direito à cidade.
Desde 2015, retomou o Curso de Formação de Juristas Populares, dessa vez apoiado por Misereor, tendo sido inserida no Banco de Boas Práticas do Instituto Innovare. Em 2018 realizou seu primeiro Curso de Advocacy com Juristas Populares de diversas turmas.
Atualmente realiza o projeto Conhecendo o Direito e Construindo a Cidadania, apoiado também por Misereor.
I – Contribuir para a construção de uma sociedade democrática, através do fortalecimento da cidadania, do apoio e assessoria aos movimentos sociais organizados e do estímulo à implementação de políticas públicas participativas;
II – Fomentar a formação e capacitação de educadores que atuem junto aos setores populares, contribuindo para o fortalecimento do seu nível de organização e participação;
III – Disponibilizar material bibliográfico e manter serviço de documentação para utilização pelos movimentos populares e pela população em geral;
IV – Difundir e promover a defesa dos direitos humanos, contribuindo para a criação de novos direitos e denunciando todo tipo de violação desses direitos, podendo para tanto utilizar o instrumento de Ação Civil Pública e demais recursos jurídicos que sejam necessários;
V – Manter relações de intercâmbio, de cooperação e de solidariedade com entidades congêneres e firmar convênios com organizações nacionais, estrangeiras e internacionais, de direito público ou privado, visando à concretização dos objetivos fundacionais;
VI – Aplicar recursos financeiros através de projetos alternativos que visem fortalecer a organização popular;
VII – Promover a educação cidadã na perspectiva do direito humano ao trabalho e geração de renda;
VIII – Desenvolver ações educativas junto às crianças, adolescentes e jovens, estimulando o potencial criativo, o pleno desenvolvimento social para o protagonismo juvenil na defesa dos seus direitos humanos;
IX – Contribuir com a cidadania das mulheres e estimular a organização e formação cidadã nas comunidades;
X – Realizar ações na defesa do meio ambiente com vistas à preservação dos ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento sustentável.
I – Solidariedade
II – Respeito e valorização às diversidades (gênero, raça, etnia, religião, geração, pessoas com deficiência)
III – Companheirismo
IV – Compromisso sociopolítico
V – Compromisso com a qualidade do trabalho
VI – Criatividade
VII – Cultura de PMA (Planejamento, Monitoramento e Avaliação)
VIII – Honestidade
IX – Ética
X – Senso de responsabilidade
XI – Transparência
XII – Valorização das parcerias.
Destaque de algumas crenças:
I – Acreditamos que a formação sociopolítica seja um instrumento fundamental de transformação social;
II – Primamos por parcerias estratégicas; sem elas não se torna possível realizar transformações sociais amplas e profundas;
III – Por meio da participação popular uma outra cidade é possível: inclusiva, acessível, sustentável e equilibrada com o ecossistema.
– Presidente: José Alexandre Ferreira Guedes
– Vice-presidente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga
– Representantes do Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba: Márcio José Costa Teixeira, titular, e Adriano da Silva Soares, suplente
– Representantes do Colégio de Consultores da Arquidiocese da Paraíba: Ringson Gray Monteiro de Toledo, titular, e Jorcemar Bezerra de Albuquerque, suplente
– Representantes da Pastoral Carcerária: Padre Valdézio Nascimento de Lima, titular, e Marinaldo Soares Barbosa, suplente
– Representantes da Escola Fé e Política: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga, titular, e Eneias José Ribeiro de Oliveira, suplente
– Representantes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/Núcleo da Paraíba: José Alexandre Ferreira Guedes, titular, e Raimunda Cleide Fontes, suplente;
– Representantes da Casa Pequeno Davi: Dimas Gomes da Silva, titular e Cláudia Maria Costa de Lima, suplente
– Representantes da Associação Flor Mulher: Sirleide Dantas Lopes, titular, e Odaléa de Lourdes Silva Omena, suplente
– Representantes da Abayomi - Coletiva de Mulheres Negras das Paraíba: Marli Joaquim Soares, titular, e suplente a definir.
– Representantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/Paraíba: Josiana Francisca da Silva, titular, e Valéria de Fátima Simões Soares, suplente
– Representantes do Corpo Técnico:
Titulares: Marcina Maria Pessoa Coelho / Maria das Graças Duarte / José Marcos Salgueiro
Suplentes: Verônica Rodrigues da Silva / Alinne Simões Bezerra / Marcelo Soares de Lima
Titulares:
Victor Hernán Levy - conselheiro coordenador (contador)
Kaline Maria Souza Vieira - conselheira secretária (jornalista)
Odete Ricardo da silva - pedagoga
– Marcina Pessoa Coelho: Assistente Social e Coordenadora de Projetos
– Marcus Linhares: Coordenador do Curso de Formação de Juristas Populares
– José Marcos Salgueiro: Pedagogo e Educador Social
– Verônica Rodrigues: Psicóloga e Educadora Social
– Ana Beatriz: Advogada e Agente de Direitos Humanos
– Tâmisa Rúbia: Advogada e Agente de Direitos Humanos
– Maria das Graças Duarte: Tesoureira e coordenadora administrativa
– Marcelo Soares: Jornalista e Assessoria de Comunicação
– Alinne Simôes: Jornalista e Captadora de Recursos
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