Nesta seção, a Fundação Margarida Maria Alves disponibiliza cópias de documentos e alguns recortes de jornal referentes ao caso de Márcia Barbosa. Esse material é parte do acervo da Fundação, que agora os coloca à disposição do público também em formato digital.
Entenda o Caso:
A estudante Márcia Barbosa de Souza, de 20 anos, foi encontrada morta em um terreno baldio no bairro do Altiplano, na capital paraibana, no dia 17 de junho de 1998. As provas colhidas apontam que ela falou com o principal acusado de seu assassinato, o ex-deputado estadual Aércio Pereira de Lima, na noite anterior à sua morte. O processo indica que eles foram a um motel e que Márcia morreu asfixiada.
O Ministério Público da Paraíba pediu autorização à Assembléia Legislativa para processá-lo, o que foi negado. Diversas entidades locais e regionais constituíram redes de mobilização e de pressão junto ao Poder Público paraibano para que houvesse a autorização necessária para instaurar o processo criminal.
Em fevereiro de 2003, o processo foi distribuído para o Fórum Criminal. A denúncia contra Aércio afirma que a estudante foi assassinada por motivo fútil e seu corpo ocultado. O ex-deputado foi interrogado em 7 de abril de 2003, no 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa. No mesmo ano, foram realizadas audiências para inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e Aércio seria levado ao banco dos réus.
O advogado de defesa entrou com um recurso contra o TJ, alegando insuficiência de provas da autoria do crime, o que foi negado pelo órgão.
A Fundação de Direitos Humanos Margarida Maria Alves participou de reuniões com advogados do Gabinete de Assessoria Jurídica aos Movimentos Populares (GAJOP), de Recife, e com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), do Rio de Janeiro, com o objetivo de monitorar o processo de Márcia Barbosa e pelo interesse de atualizar este caso e o de Margarida Maria Alves junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Em setembro de 2007, Aércio foi condenado a 16 anos de reclusão pelo 1º Tribunal do Júri Popular da Comarca de João Pessoa. Em fevereiro de 2008 o ex-deputado morreu por conta de problemas cardíacos, aos 64 anos.
Links para material em PDF:
Reportagem – Aércio vai a Juri popular
DH Internacional para Comissão Interamericana de DH
CM8MAR Programa de Violência contra a Mulher – Recortes
CM8MAR para Assembléia Legislativa
Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em setembro de 2021
Links para notícias publicadas no próprio site da Fundação:
Entidades divulgam nota sobre o caso Márcia Barbosa
Julgamento de Aércio Pereira é adiado para setembro
Aércio Pereira vai a julgamento depois de nove anos
Morte de sindicalista e estudante estão impunes
Aércio Pereira vai a júri popular
Juiz encaminha julgamento do Caso Márcia Barbosa
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