A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves e o Serviço de Educação Popular (SEDUP) abrem inscrições para a turma 2023 do Curso de Formação de Juristas Populares, que faz parte do Projeto “Conhecendo o Direito e Construindo a Cidadania”. Este ano as aulas serão presenciais e ocorrerão na sede do Sedup, localizada na Praça Monsenhor Walfredo Leal, Centro, Guarabira/PB, CEP: 58200-000.
O curso tem como objetivo promover formação jurídico-popular para lideranças das comunidades e organizações sociais com vistas à multiplicação dos conhecimentos jurídicos nas suas entidades e o maior acesso à justiça. Confira o Edital de Seleção (BAIXE AQUI) e a Ficha de Inscrição (BAIXE AQUI)
Através do Curso a Fundação e o SEDUP objetivam diminuir a grande dificuldade de acesso ao judiciário, sobretudo para as pessoas menos favorecidas. Todas as atividades do curso e o respectivo material didático são gratuitos para os/as cursistas, sendo custeada pelo projeto executado pela Fundação Margarida Maria Alves e financiado pela organização alemã Misereor/KZE, parceira da Fundação.
Para participar, o candidato precisa seguir os seguintes termos:
– Pertencer a uma organização social (ex: sindicato, associação, grupo de mulheres, movimentos culturais e sociais) e residir na Paraíba;
– Ter no mínimo 18 anos;
– Ter disponibilidade para participar de aulas, aos sábados entre 08 e 16 horas, quinzenalmente, ou através de videoconferência de acordo com os protocolos sanitários municipais e estaduais referentes a Pandemia da COVID-19;
– Apresentar no ato da inscrição (em documentação anexa) e durante as aulas presenciais cartão de vacinação ou passaporte da vacina contra a COVID-19 com as duas doses realizadas, além de usar máscara durante as atividades presenciais;
– Saber ler e escrever.
Não poderão se inscrever pessoas com nível superior completo nem alunos/as do curso de Direito.
Serão disponibilizadas 30 vagas e cada organização poderá inscrever até 2 (dois cursistas).
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 24 de fevereiro a 24 de março de 2023.
– Virtualmente: através do download da ficha de inscrição (BAIXE AQUI). Ela deverá ser preenchida e enviada para o e-mail seduppb@gmail.com com o assunto “Seleção do Curso de Formação de Juristas Populares”. Serão considerados os formulários enviados por e-mail até as 23h59min do dia 24/03/2023.
– Presencialmente: através de entrega da ficha de inscrição impressa e preenchida na sede do SEDUP, localizada na Praça Monsenhor Walfredo Leal, Centro, Guarabira/PB, CEP: 58200-000, de Segunda a Sexta, das 08h às 11h30.
A lista dos/as cursistas selecionados/as será divulgada no dia 30 de março de 2023 até às 17h00 no site www.fundacaomargaridaalves.org.br e no Instagram da Associação Serviço de Educação Popular, também será disponibilizada no mural da Associação SEDUP.
O início do Curso está previsto para 01 de abril de 2023 e os/as cursistas selecionados/as serão avisados/as com antecedência via e-mail ou telefone. O término do curso está previsto para final de novembro de 2023.
O Curso de Formação de Juristas Populares será desenvolvido através de 04 (quatro) oficinas com temas transversais como: direitos humanos, cidadania, políticas públicas, gênero e feminismos, etnia e população LGBTQIA+. Em seguida, acontecem 08 (oito) módulos de Noções de Direito com duração de 8 horas cada, que abordam várias temáticas do Direito (constitucional, direito dos grupos socialmente vulneráveis, organização do poder judiciário, civil, penal, trabalhista, previdenciário, urbano, etc.), de acordo com a metodologia da educação jurídico popular.
São realizadas 02 (duas) visitas aos órgãos públicos como curadorias, defensoria pública, juizados especiais e fóruns, com o objetivo de aproximar o/a cursista dos órgãos do sistema de justiça. Além de um estágio que será desenvolvido através de uma Ciranda de Direito, ou seja, os/as cursistas farão atendimento direto e supervisionado à população em uma comunidade, com informações sobre direito de cidadania com devidos encaminhamentos aos órgãos públicos, quando for o caso. Tanto as visitas quanto a Ciranda de Direitos acontecerão se as condições sanitárias permitirem.
SERVIÇO
Inscrições – Curso de Formação de Juristas Populares
Período: 24 de fevereiro a 24 de março de 2022
Edital: clique aqui
Ficha de Inscrição: clique aqui
