Para dar continuidade aos trabalhos do Projeto de Regularização Fundiária do Jardim Laranjeiras, executado pela Fundação Margarida Maria Alves em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, lançamos a Carta-Convite do tipo “Menor Orçamento Global” para empresas de engenharia que se disponham a realizar o Levantamento Topográfico e o Cadastro Sócio-Econômico da área, que compreende cerca de 16.906 hectares, localizada nas proximidades do conjunto José Américo, em João Pessoa.
O Jardim Laranjeiras é uma comunidade com mais de 20 anos de existência e possui mais de 10 mil famílias nas condições mais adversas. O Projeto prevê a legalização das posses dos terrenos que são de propriedade da CEHAP – Companhia Estadual de Habitação Popular, para que essas famílias não corram mais o risco de despejo e para que as ferramentas comunitárias, como calçamento, saneamento básico, iluminação elétrica e outros benefícios comecem a ser implantados.
A CEHAP tem participado de todas as etapas do projeto e tem auxiliado a Fundação no desenvolver das etapas mais específicas e também tem trabalhado para que as ferramentas comunitárias comecem a ser implantadas o mais rapidamente possível. A CAGEPA tem realizado trabalhos sociais no Jardim Laranjeiras, prevendo a instalação de um sistema de esgotamento sanitário e abastecimento regular de água em algumas ruas da comunidade.
A Fundação aprovou esse projeto em edital de seleção pública lançado pelo Ministério das Cidades em 2007 e, desde então, vem trabalhando para que ele seja concluído. A meta é beneficiar aproximadamente mil famílias.
O orçamento deve ser entregue pessoalmente até a próxima segunda-feira, dia 26 de julho, na sede da Fundação: Rua Irineu Joffily, n° 185, Centro, João Pessoa, exclusivamente no horário da tarde, entre as 13h e 16h. Neste mesmo dia, os envelopes serão abertos, às 16h, por uma comissão especializada e selecionada exclusivamente para tal. O resultado será divulgado em nosso site nesta mesma data.
Veja o texto da Carta Convite.
